DELIBERAÇÃO CBH-PARDO 175, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.

Indica Prioridade de Investimento ao FEHIDRO referente ao orçamento 2012 e dá outras providências.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o resultado da compilação dos dados gerais das solicitações dos recursos do FEHIDRO (2ª Etapa) estabelecidos na Deliberação CBH-PARDO 166 de 02/03/12.

Considerando o saldo resultante dos recursos disponibilizados para o pleito de 2012 no valor de R$ 492.382,74.

Delibera:

Artigo 1º - Fica indicado para recebimento dos recursos do FEHIDRO nas condições propostas, o tomador e respectivo empreendimento, discriminado conforme o tomador (T), o empreendimento (E), o valor global do empreendimento (VG), a contrapartida oferecida (C) e os recursos do FEHIDRO do orçamento de 2012, na modalidade de fundo perdido (FP):

- Associação para Proteção Ambiental de Caconde - APAC (T); Projeto de Estudo para Planejamento e Criação de uma APA - Área de Proteção Ambiental no Entorno da Represa Caconde e a sua jusante, visando a Proteção dos Recursos Hídricos, da Flora e da Fauna na Estância Climática de Caconde, SP. (E); R$ 46.935,00 (VG); R$ 9.387,00 (C) e R$ 37.548,00 (FP).

Artigo 2º - Fica estabelecido que a não apresentação de quaisquer documentos solicitados, sejam eles de ordem técnica ou financeira, dentro dos prazos estabelecidos, implica em considerar automaticamente excluído o contemplado.

Artigo 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-Pardo, devendo ser publicada no D.O.E.

Ribeirão Preto, 28 de setembro de 2012.

João Carlos de Oliveira	Carlos Eduardo Nascimento Alencastre
Presidente	Secretário Executivo

Paulo Finotti	Marco Antonio Sanchez Artuzo
Vice-Presidente	Coordenador de Câmaras Técnicas

Renato Crivelenti

Secretário Executivo Adjunto